Termos de uso
Termos de uso
Última atualização: 18 de agosto de 2026
1. Aceitação
Estes Termos regulam o acesso e o uso da plataforma Facilia (Fácil IA), incluindo o Workspace, o AI Gateway, o site e quaisquer APIs, agentes ou integrações relacionados. Ao criar uma conta, clicar em “Continuar” ou usar o serviço, você concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade.
2. O que a Facilia oferece
A Facilia é um hub de inteligências artificiais. Por meio de um único login, você e sua organização podem acessar modelos como GPT, Claude, Gemini e outros, conversar no Workspace, criar agentes e integrar aplicações pelo Gateway.
Os modelos são fornecidos por terceiros (OpenAI, Anthropic, Google e demais provedores). A disponibilidade, a qualidade e as políticas de cada modelo podem mudar sem aviso prévio.
3. Conta e elegibilidade
Você precisa ter pelo menos 18 anos e capacidade legal para contratar. Contas empresariais devem ser abertas por um representante autorizado. Você é responsável por manter a confidencialidade das credenciais, das chaves de API e de quem tem acesso ao workspace.
Avisos oficiais serão enviados ao e-mail cadastrado. Mantenha-o atualizado.
4. Uso aceitável
É proibido usar a Facilia para:
- atividades ilegais, fraude, phishing ou engenharia social;
- gerar ou disseminar malware, exploits ou conteúdo que viole direitos de terceiros;
- tentar acessar contas, dados ou sistemas sem autorização;
- contornar limites de uso, orçamentos, filtros de segurança ou controles de acesso;
- enviar dados pessoais sensíveis sem base legal e sem as salvaguardas exigidas;
- treinar, revender ou redistribuir modelos de terceiros em desacordo com as licenças deles.
Práticas de segurança da plataforma estão descritas na página de Segurança.
5. Conteúdo e propriedade
Você mantém os direitos sobre os prompts, arquivos e saídas que inserir ou gerar na Facilia, na medida permitida pela lei e pelos termos dos provedores de modelo. Você nos concede licença limitada para processar esse conteúdo apenas para operar, proteger e melhorar o serviço contratado.
A Facilia, o logotipo, o software, a documentação e as marcas são de nossa titularidade ou de licenciadores. Nada nestes Termos transfere esses direitos.
6. Planos, pagamento e tokens
Os planos vigentes estão em Preços. Taxas de provedores de modelo, tokens e add-ons podem ser cobrados à parte, conforme o uso. Faturas vencidas autorizam a suspensão do acesso até a regularização.
Assinaturas mensais renovam automaticamente até o cancelamento. O cancelamento vale para o ciclo seguinte; valores já faturados não são reembolsáveis, salvo exigência legal.
7. Disponibilidade e alterações
Prestamos o serviço “no estado em que se encontra”. Podemos modificar modelos, limites, interfaces e estes Termos. Mudanças materiais serão comunicadas com antecedência razoável pelo site ou por e-mail. O uso contínuo após a vigência implica aceitação.
8. Limitação de responsabilidade
Saídas de IA podem estar incorretas, incompletas ou enviesadas. Você é responsável por revisar resultados antes de usá-los em decisões de negócio, jurídicas, médicas ou financeiras. Na máxima extensão permitida, a Facilia não responde por lucros cessantes, perda de dados ou danos indiretos. Nossa responsabilidade total, se houver, limita-se ao valor pago nos 12 meses anteriores ao fato.
9. Rescisão
Você pode encerrar a conta a qualquer momento. Podemos suspender ou encerrar o acesso em caso de violação destes Termos, risco de segurança ou ordem legal. Após o encerramento, dados podem ser excluídos conforme a Política de Privacidade.
10. Lei aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Paulo/SP, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja, ressalvadas as regras de competência do Código de Defesa do Consumidor quando aplicáveis.
11. Contato
Dúvidas sobre estes Termos: legal@facilia.ai. Comercial: vendas@facilia.ai. Suporte: suporte@facilia.ai.
Veja também Documentação, Privacidade e Segurança.